Termos de Serviço
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder ou utilizar a Traya, incluindo a aplicação móvel, website e restantes serviços disponibilizados (doravante designados por "Plataforma"), declara que leu, compreendeu e aceita cumprir os presentes Termos de Serviço.
Caso não concorde com estes Termos, não deverá utilizar a Plataforma.
2. Elegibilidade
A utilização da Traya destina-se a pessoas com capacidade legal para celebrar contratos.
Caso o utilizador seja menor de idade, deverá utilizar a Plataforma apenas com autorização e supervisão do respetivo representante legal.
3. Conta de Utilizador
Para aceder a determinadas funcionalidades é necessário criar uma conta. O utilizador compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
- Manter a confidencialidade da sua palavra-passe.
- Ser responsável por toda a atividade realizada através da sua conta.
Caso suspeite de uma utilização não autorizada da sua conta, deverá contactar-nos imediatamente através de contact@traya.pt.
4. Utilização da Plataforma
A Traya concede ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilização pessoal e não comercial da Plataforma. O utilizador compromete-se a não:
- Utilizar a Plataforma para fins ilegais.
- Publicar conteúdos ofensivos, difamatórios, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.
- Tentar comprometer a segurança ou o funcionamento da Plataforma.
- Utilizar bots, scripts ou qualquer sistema automatizado para aceder ou interagir com os serviços.
- Efetuar engenharia inversa, copiar, modificar ou distribuir qualquer parte da Plataforma sem autorização.
5. Conteúdo do Utilizador
O utilizador mantém os direitos que detenha sobre o conteúdo que disponibiliza, incluindo fotografias, vídeos, áudio, comentários, publicações, explicações de exercícios e ficheiros partilhados no TrayaCoach.
Ao publicar conteúdo na Traya, concede-nos uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para armazenar, processar e apresentar esse conteúdo exclusivamente para efeitos de funcionamento da Plataforma.
O utilizador é responsável pelo conteúdo que disponibiliza e garante possuir os direitos, autorizações ou outro fundamento legal necessário para o carregar, publicar ou partilhar.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos relativos à Traya, incluindo software, design, logótipos, marcas, textos, elementos gráficos e restantes conteúdos disponibilizados pela Plataforma pertencem à Traya ou aos respetivos titulares de direitos.
Nenhum conteúdo poderá ser copiado, reproduzido ou distribuído sem autorização prévia, salvo nas utilizações permitidas pela legislação aplicável.
6.1. Direitos sobre os conteúdos enviados
É proibido carregar, publicar ou partilhar fotografias, vídeos, áudio, música, textos ou outros materiais que violem direitos de autor ou direitos conexos de terceiros. O utilizador deve ser titular dos direitos necessários, ter autorização válida ou beneficiar de uma utilização permitida pela legislação aplicável. Esta obrigação aplica-se tanto a conteúdos públicos como a conteúdos partilhados de forma privada, incluindo explicações de exercícios e ficheiros enviados através do TrayaCoach.
A indicação do autor, a citação da fonte ou a disponibilidade de um conteúdo na Internet não substituem uma autorização quando esta seja legalmente exigida. O envio de conteúdos para a Traya não transfere para o utilizador ou para a Traya os direitos de terceiros.
6.2. Denúncia de possíveis infrações
Qualquer pessoa ou entidade, incluindo o titular dos direitos ou o seu representante, pode denunciar gratuitamente uma possível infração através de contact@traya.pt, com o assunto sugerido «Direitos de autor — denúncia». Não é necessário ter uma conta na Traya. A denúncia deve conter:
- O nome e o endereço de email da pessoa ou entidade que apresenta a denúncia.
- A identificação da obra ou do material protegido e, quando conhecidos, do autor ou titular dos direitos; quem atuar como representante deverá indicar essa qualidade.
- A localização exata do conteúdo na Traya, através de um URL ou de identificadores de publicação, exercício, perfil ou ficheiro, acompanhados dos elementos necessários para o localizar.
- Uma explicação suficientemente fundamentada dos motivos da alegada infração e, quando disponíveis, elementos que a sustentem.
- Uma declaração de boa-fé de que as informações e alegações apresentadas são exatas e completas.
Poderemos solicitar esclarecimentos quando sejam necessários para identificar o conteúdo ou avaliar a denúncia, sem atrasar indevidamente a atuação perante uma infração suficientemente identificada.
6.3. Análise e remoção de conteúdos
As denúncias de direitos de autor são analisadas por uma pessoa, de forma diligente, objetiva e proporcionada, tendo em conta a legislação aplicável e os direitos de todas as partes. O envio de uma denúncia não implica uma remoção automática.
Sempre que disponhamos de um contacto eletrónico válido, confirmaremos a receção da denúncia e comunicaremos ao denunciante a decisão e as possibilidades de a contestar, sem demora injustificada.
Se a Traya tomar conhecimento de conteúdos ilícitos, atuará com diligência para os remover ou desativar o acesso. Poderá também restringir o acesso de forma cautelar quando existam indícios fundamentados de infração, atendendo à gravidade, à urgência e aos direitos das partes, ou cumprir uma determinação de uma autoridade competente.
Salvo exceção prevista na lei e sempre que disponhamos de um contacto eletrónico válido, o utilizador afetado será informado, o mais tardar aquando da aplicação da restrição, do conteúdo afetado, dos motivos, do fundamento legal ou contratual, do âmbito e da duração da medida, quando aplicável, e dos meios de contestação. A identidade do denunciante apenas será comunicada quando estritamente necessário ou legalmente exigido.
6.4. Reapreciação e infrações repetidas
O denunciante ou o utilizador afetado pode pedir gratuitamente a reapreciação da decisão através de contact@traya.pt, identificando a decisão e apresentando os fundamentos e elementos relevantes, incluindo, quando aplicável, prova de titularidade, autorização ou utilização legalmente permitida.
O pedido será analisado por uma pessoa e a decisão comunicada sem demora injustificada. Se a restrição não se justificar, a decisão será corrigida e o acesso restabelecido quando tecnicamente possível e legalmente admissível. O pedido não determina uma reposição automática nem prejudica o recurso aos meios judiciais ou extrajudiciais disponíveis nos termos da lei.
As infrações graves ou repetidas podem justificar a suspensão ou o encerramento da conta, de forma proporcionada e nos termos destes Termos. O número de denúncias recebidas, por si só, não demonstra que tenha ocorrido uma infração.
Esta cláusula não exclui obrigações ou responsabilidades da Traya que não possam ser afastadas por lei, nem limita as utilizações de obras permitidas pela legislação aplicável.
7. Subscrições e Pagamentos
A Traya disponibiliza um plano gratuito e um plano Traya Pro, que desbloqueia funcionalidades adicionais através de subscrição mensal, anual ou aquisição vitalícia.
Os pagamentos são processados exclusivamente pela Apple App Store ou pela Google Play, conforme o dispositivo utilizado, estando sujeitos aos respetivos termos e condições.
Cancelamento: as subscrições podem ser canceladas a qualquer momento através das definições da App Store ou Google Play. O acesso ao Traya Pro mantém-se ativo até ao final do período já pago.
Reembolsos: todos os pedidos de reembolso são geridos exclusivamente pela Apple ou pela Google, de acordo com as respetivas políticas. A Traya não processa reembolsos diretamente.
8. Saúde e Bem-estar
A Traya é uma ferramenta de acompanhamento de treino e não constitui aconselhamento médico, fisioterapêutico, nutricional ou qualquer outro serviço de saúde.
Cada utilizador é responsável por garantir que a prática de exercício físico é adequada à sua condição de saúde e, sempre que necessário, deverá consultar um profissional qualificado antes de iniciar qualquer programa de treino.
9. Privacidade
O tratamento dos dados pessoais é realizado de acordo com a nossa Política de Privacidade, onde explicamos quais os dados recolhidos, como são utilizados e quais os direitos dos utilizadores.
10. Disponibilidade do Serviço
Fazemos todos os esforços para manter a Plataforma disponível e em bom funcionamento.
No entanto, não garantimos que a Traya esteja permanentemente disponível, livre de interrupções ou isenta de erros. Poderão ocorrer períodos de manutenção, atualizações ou interrupções temporárias necessárias ao normal funcionamento da Plataforma.
11. Ligações para Serviços de Terceiros
A Plataforma poderá conter ligações para websites, aplicações ou serviços de terceiros.
A Traya não controla nem assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas ou práticas desses serviços externos.
12. Limitação de Responsabilidade
A Plataforma é disponibilizada "tal como se encontra" e "conforme disponível".
Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, a Traya não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, lucros cessantes, perda de dados ou outros prejuízos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma.
Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser excluídos ao abrigo da legislação aplicável.
13. Suspensão ou Encerramento de Conta
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que:
- violem os presentes Termos de Serviço;
- utilizem a Plataforma de forma abusiva ou fraudulenta;
- comprometam a segurança, estabilidade ou funcionamento da Traya;
- pratiquem atividades ilegais através da Plataforma.
Sempre que possível, procuraremos informar previamente o utilizador da suspensão ou encerramento da conta.
As medidas relacionadas com direitos de autor seguem também o procedimento de informação e reapreciação descrito na secção 6.
14. Alterações aos Termos
Poderemos atualizar os presentes Termos de Serviço sempre que necessário.
Sempre que forem efetuadas alterações relevantes, a data da última atualização será revista nesta página e os utilizadores serão informados através da Plataforma ou por email. A utilização continuada da Traya após essas alterações constitui aceitação dos novos Termos, sem prejuízo dos direitos e requisitos de consentimento previstos na legislação aplicável.
15. Lei Aplicável
Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa.
Qualquer litígio relacionado com a utilização da Plataforma será submetido aos tribunais competentes de Portugal, salvo disposição legal em contrário.
16. Contacto
Se tiver alguma dúvida relativamente aos presentes Termos de Serviço, poderá contactar-nos através de:
Email: contact@traya.pt
Website: traya.pt